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Doutrina » Penal Publicado em 11 de Fevereiro de 2020 - 17:09
Os efeitos da condenação por Crime de Abuso de Autoridade de acordo com a Lei 13.869/19
O presente artigo discorre sobre os efeitos da condenação por crime de abuso de autoridade de acordo com a Lei 13.869/19
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 13:16
Segunda Turma rejeita recurso para anular condenação de Rocha Mattos por denunciação caluniosa e abuso de autoridade
A 2ª Turma do STF rejeitou Recurso ordinário em HC apresentado pela defesa do acusado com o objetivo de anula a condenação que lhe foi imposta pelos delitos de denunciação caluniosa.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2016 - 08:55
Senado vai retomar votação do projeto que altera a lei do abuso de autoridade no próximo mês
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da proposta, afirma que pretende colocá-la em votação após 2.º turno das eleições municipais; força-tarefa vê nas medidas uma ameaça à Operação Lava Jato.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 01:00
Crime de abuso de autoridade (artigo 3º, alínea "i", da Lei nº 4.898/65). Absolvição do acusado.
Inconformismo do Ministério Público que se dá provimento.
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Janeiro de 2015 - 14:43
A autoridade do juiz e suas implicações!
Ao magistrado, mais que a qualquer outro, cabe zelar pelo cumprimento da lei
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 14:40
Prefeito de Rio das Antas-SC tem cassação do mandato anulada
Prefeito e seu vice eram foram denunciados por suposto abuso de poder político e de autoridade nas eleições de 2008
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 11 de Agosto de 2011 - 10:15
Civil. Processo civil. Ação de indenização. Apelação cível.
Menor estudante. Policial militar. Abuso de autoridade. Responsabilidade objetiva do estado. Dano
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 15:20
Civil. Processo civil. Ação de indenização. Apelação cível.
Menor estudante. Policial militar. Abuso de autoridade. Responsabilidade objetiva do estado. Dano moral configurado. Dever de indenizar.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Agosto de 2019 - 10:53
Habemus Autoridade Nacional de Proteção de Dados
O presente artigo discorre sobre a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados no Brasil.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2013 - 13:45
Enfermeira deve receber indenização por danos morais
No hospital em que trabalhava, ela recebeu ordem de prisão de um policial militar que agiu com abuso de autoridade
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 20:30
Negado pedido de revisão criminal para tenente condenado por tortura
Policial é acusado pelos crimes de tortura e abuso de autoridade contra vítima em razão do assassinato do seu irmão
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2017 - 09:15
TSE começa a julgar nesta semana ação que pede cassação da chapa Dilma-Temer
No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça pode votar o projeto de abuso de autoridade; na
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 14:43
PM deve indenizar por abuso de poder
Uma policial militar irá receber indenização de R$ 8 mil, por danos morais, devido ao tratamento hierárquico abusivo de um tenente durante o trabalho.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 07 de Dezembro de 2009 - 03:00
Responsabilidade civil. Prescrição. Provocação de investigação policial.
Abuso de direito configurado. Dano moral. Arbitramento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Dezembro de 2009 - 03:00
Abuso de poder verificado. Prisão ilegal.
Responsabilidade civil objetiva do Estado.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 10 de Setembro de 2008 - 01:00
Mandado de Segurança. Abuso de direito.
Órgão de Gestão de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Porto Alegre - OGMO/POA (impetrante) e Delegado Regional do Trabalho (impetrado). Ausentes partes e procuradores.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2016 - 12:22
Aprovação de medidas anticorrupção seria uma revolução no combate à corrupção, diz Dallagnol
Procurador da força-tarefa da Lava Jato disse também que investigadores sempre defenderam o aumento de pena para abuso de autoridade.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 13:14
1ª Turma confirma continuidade de ação penal contra policial acusado de tortura no RJ
Os ministros da 1ª Turma do STF negaram HC para o policial civil A.R.J., acusado de tortura e abuso de autoridade.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2014 - 11:30
Conselho sugere escolta da PF para jornalista ameaçado
Conselho também recomendou uma campanha para classificar como abuso de autoridade a apreensão de equipamentos dos repórteres por agentes de segurança